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Carta de Serviços Lista de Serviços

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Serviços

CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL

Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO DE PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE

Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

DECLARAÇÃO

Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA

DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS

Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

DEFESA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO - 1ª INSTÂNCIA

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA

DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES URBANA

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA

DENÚNCIA SANITÁRIA

Secretaria Municipal de Saúde - SMS

DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA

DESAVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO / LICENÇA PARA EXERCER ATIVIDADE POLÍTICA

Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

DEVOLUÇÃO DE VALOR RECEBIDO INDEVIDAMENTE

Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

DISPENSA DA LICENÇA AMBIENTAL

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA