Este serviço está disponível para abertura on-line.
- É a subtração do tempo de serviço já averbado, mediante solicitação do interessado, de determinado período ou totalidade, para averbação em outro órgão.
- Taxa de Serviço
- Sem taxa
- Tempo Necessário
- 45 DIAS
- Legislação
- Regime Jurídico Único
- Validade Documento
- Prazo indeterminado
- Orgão
- Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
- Etapas
-
- DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
- PGM - SUBPROCURADORIA ADMINISTRATIVA, análise e encaminhamento com Parecer.
- DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, faz o assentamento funcional e da ciência ao servidor(a).
- Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
- Documentos
-
- CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
- Registro Geral - RG
- Holerite
- Comprovante de Residência Atualizado
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o processo.