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- É a comunicação formal feita por um cidadão, profissional ou instituição às autoridades competentes sobre situações que possam representar risco à saúde pública ou estejam em desacordo com normas sanitárias. Essas denúncias são fundamentais para garantir a segurança da população e a vigilância de ambientes, produtos e serviços.
- Orgão
- Secretaria Municipal de Saúde - SMS
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