Você pode acessar o serviço através do link ao lado.
- Documento que comprova a área demolida.
- Tempo Necessário
- 20 dias úteis.
- Legislação
- Código de Obras nº 2220/2001
- Validade Documento
- Não determinada.
- Outras Informações
- Caso hajam pendências o tempo necessário para conclusão do processo poderá se estender.
- Orgão
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA
- Documentos
-
- ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
- Procuração com reconhecimento de firma se o requerente não for o proprietário.
- LAUDO TÉCNICO COM AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DO IMÓVEL, COM SUA DEVIDA ART/RRT
- Contrato Social, em caso de pessoa jurídica.
- COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTE AO PROCESSO
- REGISTRO GERAL DO IMÓVEL OU CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS (EXPEDIDA EM ATÉ 60 DIAS)
- JUSTIFICATIVA TÉCNICA (NA AUSÊNCIA DO ALVARÁ E LAUDO)
- RG E/OU CNH DO REQUERENTE
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