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Detalhes do Serviço

LICENÇA DE OPERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS - LO

Revisado em: 15/07/2025

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A Licença de Operação Comércio e Serviços (LO) é um documento emitido por órgãos ambientais ou municipais que autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, desde que cumpram as exigências legais relacionadas ao meio ambiente, uso do solo, segurança, saúde pública, entre outros critérios.
Orgão
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA

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