PERMISSÃO PARA TRANSPORTE COLETIVO

Licença municipal para emplacar o veículo na categoria de aluguel junto ao Detran/AL para transportes coletivo (Ônibus, Alternativos, Fretamento de passageiros e Fretamento de Cargas).

Taxa de Serviço

Contém taxa

Tempo Necessário

Imediato

Legislação

Lei Municipal nº 2079/1999

Validade Documento

31/12/2026

Orgão

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT

Etapas

• Anexar todos os documentos solicitados em formato PDF;
• O início do processo, o permissionário acessa o site de serviços da prefeitura, http://web.arapiraca.al.gov.br, acessa SERVIÇO ONLINE.
• Na instauração do processo, o requerente poderá acompanhar o processo em “Meus Processos”; Acessar o boleto para efetuar o pagamento e receberá o agendamento da vistoria;
• Após a vistoria, o alvará será confeccionado e liberado no sistema. O requerente poderá acompanhar o processo em "Meus Processos" e baixar o documento.
• Preencher todos os campos do requerimento de cadastro tais como informações do veículo (placa, chassi, cor, modelo, etc ) e dados do permissionário (CNH, Certificado do curso e validade, etc );
• Clicar no botão” ENTRAR”, através do recadastro ou cadastro, fará o login, selecionar TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT – PERMISSÃO PARA TRANSPORTE COLETIVO - VER SERVIÇO - clicar em INICIAR PROCESSO, selecionar opção desejada, clicar em PROSSEGUIR
• Após todos os documentos anexados, enviar para aceitação;

Documentos

• RG -
• CPF
• Cópia CNH/Remunerada
• Nada consta Estadual & Federal Criminal
• Comprovante de inscrição de situação cadastral – CNPJ
• Contrato Social
• Cópia do contrato de locação.
• Comprovante de Residência Atualizado
• CRLV (Documento do veículo)
• Certificado do Tacógrafo
• CPF e RG do responsável legal

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