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Detalhes do Serviço

ALVARÁ SANITÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - PESSOA FÍSICA

Revisado em: 15/05/2025

Você pode acessar o serviço através do link ao lado.
O alvará sanitário é um documento que autoriza um profissional da área a exercer suas atividades. Todos os prestadores de serviços sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária necessitam de um alvará para atuar.
Tempo Necessário
07 à 90 dias
Legislação
Lei Federal nº 6437/77; Lei Municipal de Saúde 2676/2010; RDC Anvisa nº 216/2004; RDC Anvisa nº 275/2002; RDC Anvisa nº 267/2003; RDC Anvisa nº 276/2005
Validade Documento
1 ano
Orgão
Secretaria Municipal de Saúde - SMS

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