INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR

É a solicitação feita por iniciativa do próprio servidor público municipal efetivo para interromper, antes do prazo previsto, o seu afastamento autorizado para fins de capacitação, cursos ou missão oficial fora do país. Ao pedir essa interrupção de forma voluntária (unilateral), o servidor comunica o encerramento antecipado de suas atividades no exterior e manifesta o desejo de retornar imediatamente ao exercício de suas funções no cargo de origem na Prefeitura de Arapiraca.

Taxa de Serviço

Sem cobrança de taxa

Tempo Necessário

45 DIAS ÚTEIS

Legislação

Regime Jurídico Único

Validade Documento

Prazo indeterminado

Orgão

Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

Etapas

• DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
• COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, inclusão da informação e devidas providências.
• COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ATOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS, elabora a Portaria e encaminha.
• GABINETE DA SECRETÁRIA, assinatura.
• GABINETE DO PREFEITO, homologa.
• COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ATOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS, chega para análise e providência subsequente.
• DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, faz o assentamento funcional e da ciência ao servidor(a). Comunica via Memorando a Secretaria de origem do servidor.
• Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

Documentos

• Holerite
• CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
• Registro Geral - RG - do Dependente
• Comprovante de Residência Atualizado
• Declaração de matrícula do Curso.
• Cópia da Portaria anterior que concedeu a Licença

---