Este serviço está disponível para abertura on-line.
- A credencial especial de estacionamento é o documento que possibilita a utilização de vagas especiais em espaços púbicos e privados em todo território nacional.
- Legislação
- Lei nº 9.503/1997 – CTB, Resolução nº 965/2022 – Contran
- Outras Informações
- CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Enderenço da SMTT: Av. Dep. Ceci Cunha, 1640, bairro Itapoã - CEP: 57.314-105, Arapiraca, AL
- Orgão
- Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT
- Etapas
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- Cidadão de posse do requerimento preenchido e assinado, com documentação em mãos, dirigir-se à SMTT;
- Na SMTT, dará entrada no processo administrativo para solicitar a Credencial Especial de Estacionamento IDOSO ou PCD
- O processo é encaminhando para o setor responsável para análise e emissão;
- O usuário deverá entrar em contato para obter informações sobre a emissão do cartão;
- Cidadão, deverá comparecer a SMTT para retirar sua credencial.
- Documentos
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- Comprovante de Residência Atualizado
- BÁSICO - Procuração (se couber)
- DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM FOTO
- Cópia de documento e CPF do responsável legal da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, além de documento que comprove a representação legal, como procuração, tutela ou curatela.
- Comprovante de residência atualizado em nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal/tutor (conta de água, luz, telefone ou contrato de locação dos últimos três meses).
- Formulário de Requerimento preenchido e assinado manualmente (inserir link do requerimento ) com Laudo Médico indicado a dificuldade de locomoção;
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