Este serviço está disponível para abertura on-line.
- Progressão na carreira do servidor público municipal para um nível superior de titulação, conforme previsto no Plano de Cargos e Carreiras.
- Taxa de Serviço
- Sem cobrança de taxa
- Tempo Necessário
- 45 (quarenta e cinco) dias uteis
- Legislação
- PCC, Regime Jurídico Único.
- Validade Documento
- Prazo indeterminado
- Outras Informações
- Lei Municipal n° 2.829/2012.
- Orgão
- Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
- Etapas
-
- Setor de tramitação de processos, recepciona e despacha
- Setor de tramitação de processos, recebe e despacha
- Superintendência de Recursos Humanos, acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
- DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO/ESTÁGIO PROBATÓRIO, verifica o estágio probatório.
- DEPARTAMENTO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, Verifica se há Processo Administrativo Disciplinar.
- COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, faz a inclusão da informação e devidas providências.
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, análise e emissão de Parecer.
- Superintendência de Recursos Humanos, verifica o posicionamento jurídico, realiza assentamentos e faz os devidos encaminhamentos.
- Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
- Documentos
-
- Certidão emitida pela Secretaria de Educação (Professor)
- Diploma
- Histórico Escolar
- Holerite
- CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
- Comprovante de Residência Atualizado
- Registro Geral - RG
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o processo.