Este serviço está disponível para abertura on-line.
- A gratificação de incentivo é concedida ao Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias. Art. 2º da Lei Nº 3.045/2014
- Taxa de Serviço
- Sem cobrança de taxa
- Tempo Necessário
- 45 DIAS ÚTEIS
- Legislação
- Art. 2º da Lei Nº 3.045/2014
- Validade Documento
- Prazo indeterminado
- Outras Informações
- Lei Municipal n° 2071/1999, convalidada pela Lei Municipal n° 23931/2013.
- Orgão
- Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
- Etapas
-
- Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Realiza as diligências e devolve o processo.
- PGM - SUBPROCURADORIA ADMINISTRATIVA, análise e emissão de Parecer.
- DEPARTAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL, verifica o posicionamento jurídico e faz os devidos encaminhamentos.
- DEPARTAMENTO DE TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS, faz o assentamento funcional e da ciência ao servidor(a).
- DEPARTAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
- COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, faz a inclusão da informação e devidas providências.
- Documentos
-
- Holerite
- Comprovante de Residência Atualizado
- CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
- Registro Geral - RG
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o processo.