Este serviço está disponível para abertura on-line.
- A Renovação de Alvará de Licença para Construção é o procedimento necessário para prorrogar a validade do alvará originalmente concedido, permitindo a continuidade da obra conforme as condições aprovadas anteriormente, sem a necessidade de novo licenciamento. É solicitada quando a construção ainda não foi concluída dentro do prazo de validade do alvará inicial, respeitando as exigências legais e técnicas estabelecidas pela legislação urbanística vigente. Podendo ser renovado somente por uma única vez.
- Orgão
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA
Este serviço está disponível para abertura on-line. Clique no botão abaixo para iniciar
o processo.