Este serviço está disponível para abertura on-line.
- Alteração da titularidade do IPTU
- Tempo Necessário
- 10 dias
- Legislação
- Código tributário municipal - Lei nº 2342/2003
- Validade Documento
- Prazo indeterminado
- Orgão
- Secretaria Municipal da Fazenda - SMFAZ
- Etapas
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- Contribuinte, o contribuinte faz o escaneamento da documentação descrita e dá entrada no processo online no site da prefeitura;
- Departamento de Cadastro Imobiliário da SMFAZ, realiza a análise da documentação anexada pelo contribuinte e realiza a atualização do nome do proprietário. Caso sejam necessários, outros documentos podem ser solicitados.
- Documentos
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- Cópia do Registro do Imóvel/ Contrato de Compra e Venda/ Escritura do Imóvel ou qualquer outro documento que comprove a posse do imóvel.
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