Você pode acessar o serviço através do link ao lado.
- Para pessoas ou empreendimentos que ainda não concluíram etapas da Licença.
- Tempo Necessário
- 30 dias
- Outras Informações
- O EMPREENDIMENTO OU CIDADÃO QUE POSSUI UMA LICENÇA DENTRO DO PRAZO.
- Orgão
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA
- Etapas
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- O setor de homologação recebe, analisa e encaminha a taxa de acordo com a Atividade, o Potencial Degradador, a área construída e aguarda comprovante de pagamento para encaminhar para o setor técnico;
- O contribuinte de posse de todos os documentos constantes no check-list ou justificativa porque não os tem, dará entrada no processo online.
- O setor técnico recebe e analisa a documentação, marcando um dia para a vistoria do local e assim compararas as informações recebidas;
- Após a análise e vistoria a Licença será concedida ou não.
- Documentos
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- Documentos Pessoais
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