Este serviço está disponível para abertura on-line.
- Trata-se de documento utilizado para comprovar a vinculação do veículo ao serviço de táxi, possibilitando ao interessado requerer, junto à Secretaria da Fazenda do Estado, o benefício de isenção do imposto.
- Taxa de Serviço
- Sem taxa
- Validade Documento
- 90 dias
- Outras Informações
- Para emissão do termo o contribuinte precisa estar regularizado perante ao órgão.
- Orgão
- Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT
- Etapas
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- O início do processo, o permissionário acessa o site de serviços da prefeitura, http://web.arapiraca.al.gov.br, acessa SERVIÇO ONLINE.
- Clicar no botão” ENTRAR” , através do cadastro municipal, fará o login, selecionar TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT – DECLARAÇÃO PARA ISENÇÃO DE IPVA - TÁXI - VER SERVIÇO - clicar em INICIAR PROCESSO, selecionar a opção desejada, clicar em PROSSEGUIR
- Preencher todos os campos do requerimento de cadastro tais como informações do veículo e dados do permissionário;
- Anexar todos os documentos solicitados em formato PDF, conforme relação abaixo;
- Após todos os documentos anexados, enviar para aceitação;
- Documentação será analisada e conferida pelo setor técnico;
- Documentação em conformidade, documento será confeccionado e anexado ao sistema;
- Na instauração do processo, o requerente poderá acompanhar o processo em “Meus Processos” ; acessar/ baixar o documento.
- Documentos
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- Comprovante de Residência Atualizado
- CRLV (Documento do veículo)
- Declaração do INSS
- Cópia CNH/Remunerada
- Nada consta Estadual & Federal Criminal
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o processo.