Este serviço está disponível para abertura on-line.
- O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico laboral do servidor que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades no Município.
- Taxa de Serviço
- sem taxa de serviço
- Tempo Necessário
- 45 (quarenta e cinco) dias.
- Legislação
- 176-178 da Instrução Normativa INSS/DC nº 118, de 14 de abril de 2005
- Orgão
- Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
- Etapas
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- SERVIDOR PRESENCIAL (SERVIÇO DE PROTOCOLO) Recebe os documentos necessários e dará entrada no processo online no site da prefeitura. CONTRIBUINTE (SERVIÇO ONLINE) De posse dos documentos digitalizados necessários para abertura do processo e entrada no serviço online no site da prefeitura.
- Protocolo Geral, realiza a triagem, conferência e homologação dos documentos acostado.
- Setor de tramitação de Processos, recepciona e despacha
- Superintendência de Recursos Humanos, acosta as seguintes documentações: Ficha funcional; Informação Funcional; e Documentação Complementar (caso necessário)
- Departamento Saúde e Segurança do Trabalho, realização de inspeção/analise e emissão de Laudo Técnico
- Superintendência de Recursos Humanos, realiza assentamentos funcionais e disponibiliza o documento ao requerente
- Documentos
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- DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM FOTO
- Requerimento
- CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
- Comprovante de Residência Atualizado
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