ANÁLISE PRÉVIA CONSTRUTIVA

Trata-se da pré-análise do projeto arquitetônico a fim de subsidiar a elaboração dos projetos complementares e posterior solicitação do Alvará de Licença para Construção.

Tempo Necessário

20 dias úteis

Legislação

Plano Diretor Municipal, Lei nº 2424/2006 e Código de Obras, Lei nº 2220/2001

Validade Documento

2 anos.

Outras Informações

Caso hajam pendências o tempo necessário para conclusão do processo poderá se estender.

Orgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA

Etapas

• Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.
• Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para a superintendência de desenvolvimento urbano, se não estiver correta, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.
• Superintendência de Desenvolvimento Urbano, após análise e aprovação é emitido o parecer, processo é digitado e encaminhado.
• Gabinete do Secretario, assina a documentação e encaminha.
• Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload no site da prefeitura.

Documentos

• COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTE AO PROCESSO
• Declaração de Uso e Ocupação do Solo
• DECLARAÇÃO POR ESCRITO DESCREVENDO AS INTENÇÕES DE USO/DESTINAÇÃO (O TERRENO SERÁ UTILIZADO PARA CONSTRUIR O QUE?)
• PROJETO ARQUITETÔNICO NO FORMATO DWG
• PROJETO ARQUITETÔNICO COMPLETO COM ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL TÉCNICO
• CERTIDÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS (CND)
• Registro do Imóvel/ Contrato de Compra e Venda/ Escritura do Imóvel ou qualquer outro documento que comprove a posse do imóvel.

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