Este serviço está disponível para abertura on-line.
- É a solicitação feita por iniciativa do próprio servidor público para cancelar ou interromper o período de licença-prêmio que ele já estava usufruindo. Ao pedir a interrupção de forma voluntária (unilateral), o servidor manifesta o desejo de retornar imediatamente ao trabalho, guardando o restante dos dias não utilizados da licença para serem usufruídos em um momento futuro, conforme as regras da administração municipal.
- Taxa de Serviço
- Sem cobrança de taxa
- Tempo Necessário
- 45 DIAS ÚTEIS
- Legislação
- Regime Jurídico Único
- Validade Documento
- Prazo indeterminado
- Orgão
- Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
- Etapas
-
- COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ATOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS, elabora a Portaria e encaminha.
- COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ATOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS, chega para análise e providência subsequente.
- GABINETE DA SECRETÁRIA, assinatura.
- DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, faz o assentamento funcional e da ciência ao servidor(a). Comunica via Memorando a Secretaria de origem do servidor.
- DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
- GABINETE DO PREFEITO, homologa.
- COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, inclusão da informação e devidas providências.
- Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
- Documentos
-
- Comprovante de Residência atualizado.
- CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
- Cópia da Portaria anterior que concedeu a Licença
- Holerite Atualizado
- Registro Geral - RG
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o processo.