LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE

Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) que for deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Legislativo Estadual e Municipal, e para o Congresso Nacional.

Tempo Necessário

45 DIAS

Legislação

Regime Jurídico Ùnico dos Servidores Públicos Municipais

Validade Documento

INDETERMINADO

Outras Informações

Conforme Art. 88, §§ 1° e 2°.

Orgão

Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

Etapas

• GABINETE DA SECRETÁRIA, assinatura.
• GABINETE DO PREFEITO, homologa.
• COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ATOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS, chega para análise e providência subsequente.
• DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
• DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO/ESTÁGIO PROBATÓRIO, verifica o estágio probatório.
• DEPARTAMENTO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, Verifica se há Processo Administrativo Disciplinar.
• PGM - SUBPROCURADORIA ADMINISTRATIVA. Faz análise e encaminhamento com Parecer.
• DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, toma ciência e faz o despacho.
• Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
• COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, inclusão da informação e devidas providências.
• COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ATOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS, elabora a Portaria e encaminha.
• DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, faz o assentamento funcional e da ciência ao servidor(a). Comunica, via Memorando, a Secretaria de Origem sobre o afastamento do servidor(a).

Documentos

• Holerite
• CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
• Registro Geral - RG
• Comprovante de Residência Atualizado
• Cópia de Certidão de Casamento;
• Cópia do contrato de Trabalho ou Holerite do Cônjuge (caso seja servidor)

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