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- A Solicitação de Baixa de Cadastro no contexto de transporte público (permissionários) é o procedimento oficial para encerrar o vínculo do veículo ou do próprio profissional com o órgão gestor (Prefeitura, DETRAN, ANTT, etc.).
- Orgão
- Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT
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