Você pode acessar o serviço através do link ao lado.
- Para empreendimentos que operam sem Licença Ambiental ou com licenças vencidas.
- Tempo Necessário
- Entre 60 e 90 dias.
- Outras Informações
- O empreendimento que tem Potencial Degradador de Médio ou Alto impacto no Meio Ambiente. Apresentar justificativa para os documentos não apresentados que serão aceitos ou recusados.
- Orgão
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA
- Etapas
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- O contribuinte de posse de todos os documentos constantes no Check- list ou justificativa porque não os tem, dará entrada no processo online;
- O setor de homologação recebe, analisa e encaminha a taxa de acordo com a Atividade, o Potencial Degradador, a área construída e aguarda o comprovante de pagamento para encaminhar para o setor técnico;
- O setor técnico recebe e analisa a documentação, marcando um dia para a vistoria do local e assim constatar as informações recebidas;
- Após a análise e vistoria a Licença será concedida ou não.
- Documentos
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- Todos que constam no Check-list ou justificativas de cada ausência.
Você pode acessar o serviço através do link abaixo.