Este serviço está disponível para abertura on-line.
- Solicitação realizada por servidor contratado temporariamente que deseja encerrar o vínculo de trabalho com a Administração Pública antes do término previsto no contrato.
- Taxa de Serviço
- Sem cobrança de taxa
- Tempo Necessário
- 45 (quarenta e cinco) dias uteis
- Legislação
- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais
- Validade Documento
- Prazo indeterminado
- Outras Informações
- Quem pode utilizar este serviço? Servidor público contratado por tempo determinado, conforme legislação municipal vigente.
- Orgão
- Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
- Etapas
-
- Setor de tramitação de Processos, recepciona e realiza despacho
- Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
- SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
- DEPARTAMENTO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, Verifica se há Processo Administrativo Disciplinar.
- Secretaria de Lotação do servidor requerente elabora termo de rescisão e realiza os procedimentos necessários para o desligamento do servidor
- Documentos
-
- Holerite
- Requerimento
- Comprovante de Residência Atualizado
- CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
- Registro Geral - RG
Este serviço está disponível para abertura on-line. Clique no botão abaixo para iniciar
o processo.