PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO

É a prorrogação do prazo da celebração do convênio celebrado seguindo as exigências e legislação que regulamentam o convênio inicial.

Taxa de Serviço

Sem taxa

Tempo Necessário

31 DIAS

Legislação

Regime Jurídico Único

Validade Documento

Prazo indeterminado

Orgão

Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

Etapas

• Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos faz o despacho.
• Gabinete do Secretário, assinatura.
• Gabinete da Prefeita, procede a Homologação.
• Superintendência de Gestão e Monitoramento (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.
• Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
• OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.
• Diretoria de Gestão de Pessoas e Contratos verifica documentação, elabora minuta do convênio (caso necessário), despacho e assinatura.
• Diretoria de Gestão de Pessoas e Contratos faz a elaboração do Termo de Convênio e solicitação da Portaria.
• Superintendência de Recursos Humanos, toma ciência e encaminha.
• Procuradoria Geral do Município faz analise e emite o Parecer.
• Diretoria de Gestão de Pessoas e Contratos faz o controle do prazo do convênio.

Documentos

• Documentos do órgão Interessado – Regimento do órgão
• Certidões Fiscais (Todas)
• Ofício solicitando prorrogação do convênio
• Convênio anterior

---