Você pode acessar o serviço através do link ao lado.
- Este processo consiste na emissão de autorização para que seja realizada a poda de árvores em áreas privadas ou passeios. Este processo é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos que realiza as ações de poda.
- Tempo Necessário
- 30 Dias
- Legislação
- Código de Meio Ambiente Lei nº2221/2001
- Validade Documento
- 2 meses
- Orgão
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA
- Etapas
-
- Assessoria Técnica recebe os autos
- Assessoria Técnica (Técnico) faz análise técnica detalhada da documentação apresentada, caso sejam encontradas pendências, o proprietário é intimado a anexar a documentação exigida. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado
- Setor de Homologação analisa a documentação, se estiver correta a taxa será emitida, caso esteja incorreta o processo fica pendente até anexação da documentação correta. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado
- Assessoria Técnica (Técnico) visita in loco para vistoria da árvore em questão. Caso não haja impedimentos é emitido a autorização e encaminhamento do processo para Secretaria de Serviços Públicos que executará a ação
- Contribuinte em posse da documentação solicita a entrada do processo inserindo dados e anexando documentação exigida em formato PDF através do site da prefeitura
- Documentos
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- Escritura do imóvel ou contrato de locação com declaração do proprietário assinada autorizando o processo (Em casos da (s) árvore (s) em questão estarem situadas no passeio)
- RG, CNH, etc. (documento com identificação com foto)
- CPF ou CNPJ
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