Este serviço está disponível para abertura on-line.
- Este processo consiste na emissão de autorização da transitação de veículos automotores de propaganda
- Tempo Necessário
- 15 Dias
- Orgão
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA
- Etapas
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- Assessoria Técnica recebe os documentos
- Diretoria de Fiscalização agenda a vistoria no veículo de propaganda
- Contribuinte em posse da documentação solicita a entrada do processo inserindo dados e anexando documentação exigida em formato PDF através do site da prefeitura
- Setor de Homologação analisa a documentação, se estiver correta a taxa será emitida, caso esteja incorreta o processo fica pendente até anexação da documentação correta. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado
- Contribuinte imprime a taxa, efetua o pagamento e anexa no sistema o comprovante de pagamento
- Diretoria de Fiscalização (Técnico) faz análise técnica detalhada da documentação apresentada, caso sejam encontradas pendências, o proprietário é intimado a anexar a documentação exigida. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado
- Contribuinte comparece na data agendada para realizar a vistoria, recebe o formulário de aferição e ofício para que seja dada anuência da SMTT. Logo após anexa o oficio com anuência da SMTT
- Diretoria de Fiscalização autorização é emitida e disponibilizada para download
- Documentos
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- Requerimento
- BÁSICO - Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência do Representante Legal da Empresa
- BÁSICO - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
- Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND).
- BÁSICO – Cópia do Comprovante de Pagamento da Taxa Ambiental
- Cópia da Anuência da SMTT (entregue após o protocolo)
- Cópia do formulário de aferição (entregue após o protocolo)
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o processo.