Este serviço está disponível para abertura on-line.
- A verificação de área pode ser realizada quando o contribuinte discorda das informações presentes no boletim, quando o mesmo não sabe a localização do imóvel, ou quando existem divergências de informações cadastrais
- Tempo Necessário
- 15 Dias úteis
- Legislação
- Código tributário municipal - Lei nº 2342/2003
- Outras Informações
- O departamento de cartografia não possui equipamento para verificação de Imóveis com áreas superiores a 1000m². Assim, para essas situações, solicita-se que o solicitante anexe levantamento planimétrico georreferenciado.
- Orgão
- Secretaria Municipal da Fazenda - SMFAZ
- Etapas
-
- Contribuinte, em posse da documentação, dá entrada no processo online no site da prefeitura;
- Setor de cadastro imobiliário da SMFAZ analisa a documentação. Se estiver correta, remete o protocolo à equipe de campo para verificação de imóvel;
- Cartografia, procede análise e faz atualização da base cartográfica;
- O protocolo é devolvido à Secretaria Municipal da Fazenda, para que o cadastro do imóvel seja corrigido/atualizado e seja realizado o recálculo dos IPTUs.
- Documentos
-
- Cópia do Registro do Imóvel/ Contrato de Compra e Venda/ Escritura do Imóvel ou qualquer outro documento que comprove a posse do imóvel.
- BÁSICO - Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência do Representante Legal da Empresa
- Planta baixa do imóvel assinada por responsável técnico e proprietário
Este serviço está disponível para abertura on-line. Clique no botão abaixo para iniciar
o processo.