VACÂNCIA

Este serviço atualiza formalmente o seu registro funcional para declarar vago o seu cargo público atual. Ele serve para os casos em que você foi aprovado e nomeado em outro concurso público para assumir um cargo que não pode ser acumulado com o atual, oficializando a sua saída da Prefeitura de Arapiraca sem perda do vínculo com o serviço público.

Taxa de Serviço

Sem cobrança de taxa

Tempo Necessário

45 DIAS ÚTEIS

Legislação

Seção VI, Art. 40 do Regime Jurídico

Validade Documento

Prazo indeterminado

Orgão

Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

Etapas

• Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
• Setor de tramitação de processos, recepciona e despacha
• Superintendência de Recursos Humanos, acosta as seguintes documentações: Ficha funcional; Informação Funcional; e Documentação Complementar (caso necessário)
• Setor de Avaliação de Desempenho/Estágio Probatório.
• Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
• Setor de tramitação de processos, recepciona e despacho
• Procuradoria Geral do Município, analise e emissão de Parecer.
• Setor de tramitação de processos, recepciona e despacha
• Superintendência de Recursos Humanos, realiza o seguinte procedimento: Se PROCEDENTE: segue o tramite do pedido; Se NÃO PROCEDENTE: dá ciência ao servidor do indeferimento do pedido, realiza assentamentos funcionais, finaliza e arquiva o processo.
• Coordenação Especial de Atos e Registros, que analisa e emite portaria
• Gabinete da Secretária, para conhecimento e aposição de assinaturas
• Gabinete do Prefeito, aposição de assinaturas
• Setor de tramitação de processos, recepciona e despacha
• Superintendência de Recursos Humanos, dá ciência ao servidor e encaminha cópia da Portaria.
• Coordenação Especial de Atos e Registros, toma ciência
• Coordenação de Processamento de Folha de Pagamento, para providências e arquivamento.

Documentos

• Holerite
• Comprovante de Residência Atualizado
• CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
• Termo de posse ou Publicação do Diário Oficial
• Registro Geral - RG

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