VACÂNCIA

É declarado vago o cargo do servidor por motivo de posse em outro cargo inacumulável, onde o mesmo tenha sido aprovado em concurso público e nomeado.

Taxa de Serviço

Sem cobrança de taxa

Tempo Necessário

45 DIAS

Legislação

Seção VI, Art. 40 do Regime Jurídico

Validade Documento

Prazo indeterminado

Orgão

Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

Etapas

• Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
• Setor de tramitação de processos, recepciona e despacha
• Superintendência de Recursos Humanos, acosta as seguintes documentações: Ficha funcional; Informação Funcional; e Documentação Complementar (caso necessário)
• Setor de Avaliação de Desempenho/Estágio Probatório.
• Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
• Setor de tramitação de processos, recepciona e despacho
• Procuradoria Geral do Município, analise e emissão de Parecer.
• Setor de tramitação de processos, recepciona e despacha
• Superintendência de Recursos Humanos, realiza o seguinte procedimento: Se PROCEDENTE: segue o tramite do pedido; Se NÃO PROCEDENTE: dá ciência ao servidor do indeferimento do pedido, realiza assentamentos funcionais, finaliza e arquiva o processo.
• Coordenação Especial de Atos e Registros, que analisa e emite portaria
• Gabinete da Secretária, para conhecimento e aposição de assinaturas
• Gabinete do Prefeito, aposição de assinaturas
• Setor de tramitação de processos, recepciona e despacha
• Superintendência de Recursos Humanos, dá ciência ao servidor e encaminha cópia da Portaria.
• Coordenação Especial de Atos e Registros, toma ciência
• Coordenação de Processamento de Folha de Pagamento, para providências e arquivamento.

Documentos

• Holerite
• CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
• Comprovante de Residência Atualizado
• Termo de posse ou Publicação do Diário Oficial
• Registro Geral - RG

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