Este serviço está disponível para abertura on-line.
- Consiste no pagamento proporcional do 13º salário ao servidor que tiver rescisão contratual (por término de contrato, exoneração, demissão ou falecimento), conforme o tempo de serviço prestado durante o ano em curso.
- Taxa de Serviço
- SEM TAXA
- Tempo Necessário
- 45 (quarenta e cinco) dias uteis
- Outras Informações
- Quem pode utilizar este serviço? Servidor (efetivo, comissionado ou contratado) ou seus dependentes legais, em caso de falecimento.
- Orgão
- Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
- Documentos
-
- Requerimento
- CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
- Comprovante de Residência atualizado.
- Registro Geral - RG
- Holerite
- Publicação do ato de exoneração ou desligamento (quando aplicável);
- Certidão de óbito (no caso de falecimento do servidor);
- Documentos do(s) dependente(s), quando necessário (RG, CPF e vínculo legal com o falecido).
Este serviço está disponível para abertura on-line. Clique no botão abaixo para iniciar
o processo.