Este serviço está disponível para abertura on-line.
- É a liberação financeira do valor proporcional ao 13º salário (gratificação natalina) a que o servidor público ou contratado tem direito no momento em que seu vínculo de trabalho com o Município de Arapiraca é encerrado. Esse encerramento pode ocorrer por término de contrato temporário, exoneração a pedido ou de ofício, demissão ou em decorrência de falecimento. O cálculo do valor é feito com base na quantidade de meses trabalhados pelo servidor durante o ano em curso.
- Taxa de Serviço
- SEM TAXA
- Tempo Necessário
- 45 (quarenta e cinco) dias uteis
- Outras Informações
- Quem pode utilizar este serviço? Servidor (efetivo, comissionado ou contratado) ou seus dependentes legais, em caso de falecimento.
- Orgão
- Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
- Documentos
-
- Requerimento
- CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
- Comprovante de Residência atualizado.
- Registro Geral - RG
- Holerite
- Publicação do ato de exoneração ou desligamento (quando aplicável);
- Certidão de óbito (no caso de falecimento do servidor);
- Documentos do(s) dependente(s), quando necessário (RG, CPF e vínculo legal com o falecido).
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