Este serviço está disponível para abertura on-line.
- Este processo é para responder as condicionantes que são solicitadas nas Licenças Ambientais, respeitando a data que é colocada nas licenças para apresentação de cada um dos itens, pois o não atendimento dessas condicionantes dá direito a Superintendência de CANCELAR a licença expedida.
- Tempo Necessário
- 10 dias
- Outras Informações
- O empreendimento que possui uma licença dentro do prazo de validade.
- Orgão
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA
- Etapas
-
- O setor de homologação recebe e encaminha a documentação para o setor técnico, não existe taxa para esse serviço;
- O setor técnico recebe e analisa a documentação, fazendo um despacho dizendo se foi cumprido ou não o Atendimento de Condicionantes;
- O contribuinte de posse da licença, verificará as exigências que contam na licença e responderá cada item até a data solicitada, anexando em PDF a Licença Ambiental, os documentos solicitados ou justificativas dos mesmos;
- Documentos
-
- Licença/documentos solicitados na licença ou justificativa.
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o processo.