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Detalhes do Serviço

ENQUADRAMENTO

Revisado em: 14/05/2025

Este serviço está disponível para abertura on-line.
É a posição ocupada por um funcionário dentro do plano de carreira de uma empresa/instituição. O enquadramento define quais as funções que o funcionário desempenha e qual o salário que vai receber pela prestação do seu serviço.
Taxa de Serviço
Sem taxa
Tempo Necessário
45 DIAS ÚTEIS
Legislação
O enquadramento funcional é previsto no plano de carreira, muitas vezes chamado de Planos de Cargos e Salários (PCS), e é definido pela empresa.
Validade Documento
Prazo indeterminado
Orgão
Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
Etapas
  • Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
  • DEPARTAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
  • PGM - SUBPROCURADORIA ADMINISTRATIVA, análise e encaminhamento com Parecer.
  • COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, inclusão da informação e devidas providências.
  • DEPARTAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL, faz o assentamento funcional e da ciência ao servidor(a).
Documentos
  • Registro Geral - RG - do Dependente
  • CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
  • Comprovante de Residência Atualizado
  • Holerite

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