Este serviço está disponível para abertura on-line.
- O serviço de solicitação de cópia de processos permite ao cidadão acessar documentações administrativas de interesse pessoal ou público, mediante requerimento formal.
- Taxa de Serviço
- SEM TAXA
- Tempo Necessário
- O processo é concluído em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis, salvo pendências na documentação ou no trâmite interno.
- Legislação
- Lei nº 2.213/2001, Lei nº 3.248/2017, Decreto nº 2.553/2018.
- Validade Documento
- Prazo indeterminado
- Outras Informações
- OUTRAS INFORMAÇÕES A solicitação é realizada exclusivamente por meio do portal: https://servicos.arapiraca.al.gov.br/. Em casos de indeferimento da solicitação, o cidadão será informado e orientado quanto às providências necessárias.
- Orgão
- Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
- Etapas
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- O cidadão realiza o requerimento por meio do portal da Prefeitura:
- O Setor de Protocolo analisa a solicitação, verifica os documentos enviados e registra o processo no sistema.
- A Superintendência de Recursos Humanos ou setor responsável pela guarda do processo realiza a localização dos documentos.
- A equipe realiza a digitalização e/ou a cópia física dos documentos solicitados.
- O cidadão é notificado para retirada ou acesso ao documento através do portal.
- Documentos
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- Documento com foto (identidade, CTPS, habilitação etc.)
- Requerimento
- Comprovante de Residência atualizado.
- BÁSICO - Cópia da Procuração (se couber)
- Cópia do CPF e RG do requerente (se efetuada por procuração, cópia do respectivo instrumento e, caso este seja particular, com reconhecimento de firma do outorgante);
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o processo.