ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

É o adicional de remuneração devido ao servidor para atividades consideradas insalubres, como a exposição a agentes potencialmente nocivos à saúde, na forma do Art. 72. §2° do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

Taxa de Serviço

Sem taxa

Tempo Necessário

45 (QUARENTA E CINCO) DIAS UTEIS.

Legislação

Art. 72. §2° do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Validade Documento

Prazo indeterminado

Orgão

Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

Etapas

• Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
• Superintendência de Recursos Humanos, acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
• Procuradoria Geral do Municipio, análise e encaminhamento com parecer.
• DEPARTAMENTO DE GERÊNCIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, faz análise e emissão de laudo pericial.
• Setor de tramitação de processos, recebe e despacha
• Setor de tramitação de processos, recebe e despacha
• Superintendência de Recursos Humanos, para ciência do Parecer. Quando procedente, faz o assentamento funcional e encaminha-se à Coordenação de Processamento da Folha, para implementação. Caso indeferido, dar ciência ao servidor e arquiva-se os autos.
• COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, inclusão da informação e devidas providências.

Documentos

• CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
• Holerite
• Comprovante de Residência Atualizado
• Documento com foto (identidade, CTPS, habilitação etc.)

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