ANÁLISE PRÉVIA URBANÍSTICA

Trata-se da pré-análise do projeto urbanístico de parcelamento do solo com o objetivo de analisar e aprovar o partido urbanístico a fim de subsidiar a elaboração dos projetos complementares e posterior solicitação do Alvará de Loteamento ou Condomínio.

Tempo Necessário

20 dias úteis

Legislação

Lei nº 2770/2011 e Lei nº 2895/2013

Validade Documento

2 anos.

Outras Informações

Caso hajam pendências o tempo necessário para conclusão do processo poderá se estender.

Orgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA

Etapas

• Superintendência de Gestão, digitação da Análise Prévia.
• Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload do alvará no site da prefeitura.
• Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.
• Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para a superintendência de desenvolvimento urbano, se não estiver correta, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.
• Superintendência de Desenvolvimento Urbano, confere a documentação, se a documentação estiver correta o processo é encaminhado para superintendência de gestão. Se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação, caso não anexe, o processo é arquivado.

Documentos

• Declaração de Uso e Ocupação do Solo
• COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTE AO PROCESSO
• Registro Geral do Imóvel ou Certidão de Ônus Reais
• CERTIDÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS (CND)
• DECLARAÇÃO POR ESCRITO DESCREVENDO AS INTENÇÕES DE USO/DESTINAÇÃO (O TERRENO SERÁ UTILIZADO PARA CONSTRUIR O QUE?)
• PROJETOS URBANÍSTICOS NO FORMATO PDF
• PROJETOS URBANÍSTICOS NO FORMATO DWG

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