Este serviço está disponível para abertura on-line.
- Solicitação do uso e ocupação do solo para fins comerciais em praças ou eventos.
- Taxa de Serviço
- De acordo com as exigências Tributárias Municipais.
- Tempo Necessário
- 02 dias úteis
- Legislação
- Código Tributário Municipal
- Validade Documento
- De acordo com a solicitação.
- Outras Informações
- INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS COMERCIAIS: Nome: RG: CPF: Endereço Residencial Endereço para comercialização Tipo de Equipamento Tamanho do equipamento Data Início Data Final
- Orgão
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SMDETUR
- Documentos
-
- Registro Geral - RG
- Comprovante de Residência Atualizado
- CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
- Foto do Equipamento
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o processo.