Este serviço está disponível para abertura on-line.
- Autorização para reforma de construção existente com ou sem ampliação da área construída total. Plano de gerenciamento de resíduos da Construção - PGRCC (Em caso de Reforma)
- Tempo Necessário
- 45 dias.
- Legislação
- Código de Obras nº 2220/2001
- Validade Documento
- 2 Anos
- Outras Informações
- Caso hajam pendências o tempo necessário para conclusão do processo poderá se estender.
- Orgão
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA
- Etapas
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- Setor de Cadastro Multifinalitário, atualização da base cadastral e encaminha processo para Superintendência de Gestão.
- Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.
- Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para o setor de fiscalização, se não estiver correto, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.
- Departamento Administrativo, Processo é assina e concluído.
- Setor de Fiscalização, realiza visita In Loco e elabora relatório, após isso encaminha o processo para a Sup. Des. Urbano.
- Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload no site da prefeitura.
- Superintendência de Desenvolvimento Urbano, Confere a documentação e emite parecer posteriormente, se estiver correto envia o processo para o setor de digitação, se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação, caso o prazo expire, o processo é arquivado.
- Setor de Digitação, processo é digitado e encaminhado.
- Documentos
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- COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTE AO PROCESSO
- Procuração com reconhecimento de firma se o requerente não for o proprietário.
- Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC).
- CERTIDÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS (CND)
- Contrato Social, em caso de pessoa jurídica.
- RRT E/OU ART DE PROJETO ARQUITETÔNICO E EXECUÇÃO DA OBRA DEVIDAMENTE ASSINADOS PELO PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL TÉCNICO
- REGISTRO GERAL DO IMÓVEL OU CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS (EXPEDIDA EM ATÉ 60 DIAS)
- PROJETO ARQUITETÔNICO COMPLETO COM ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL TÉCNICO
- CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU CONTRATO DE LOCAÇÃO AUTENTICADO (NO CASO DE NECESSIDADE DE COMPROVAR POSSE)
- PROJETO ARQUITETÔNICO NO FORMATO DWG
- RG E/OU CNH DO REQUERENTE
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