Este serviço está disponível para abertura on-line.
- Reavaliação que permite ao cidadão solicitar a reanálise do benefício concedido, apresentando ou não novos elementos de acordo com a legislação do tipo de aposentadoria solicitado.
- Taxa de Serviço
- Sem cobrança taxa
- Tempo Necessário
- 30 (TRINTA) DIAS
- Legislação
- Regime Jurídico Único; Lei Complementar nº 004/2023
- Validade Documento
- Prazo indeterminado
- Orgão
- Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
- Etapas
-
- Setor de tramitação de Processos, recebe e despacha
- Setor de tramitação de Processos, recebe e despacha
- Protocolo Geral (setor de validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via e-mail, SMS, ou ligação.
- Gabinete do Prefeito, para aposição de assinaturas.
- Superintendência de Recursos Humanos, acosta os seguintes documentos: ficha funcional, informações do servidor, informação funcional, despachos e assinaturas.
- Superintendência de Recursos Humanos, faz análise e emissão de despacho e recolhimento de assinaturas.
- Gabinete da Secretária, para aposição de assinaturas.
- IMPREV, encaminha ofício para a Coordenação de Processamento de Folha de Pagamento, para inclusão de servidor inativo.
- Retorna para a Coordenação Especial de Atos e Registro, para realização de assentamentos funcionais.
- Procuradoria Geral, análise e emissão de Parecer.
- Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, para análise e emissão de Portaria.
- Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
- OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.
- Documentos
-
- CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
- Comprovante de Residência Atualizado
- Cópia da Portaria
- Requerimento
- CARTEIRA DE IDENTIDADE - ATUALIZADA
Este serviço está disponível para abertura on-line. Clique no botão abaixo para iniciar
o processo.