Este serviço está disponível para abertura on-line.
- Cadastro de permissão para transporte alternativo com van no município, garantindo segurança e legalidade. Destinado a motoristas que desejam operar no transporte de passageiros. Acesse para iniciar seu cadastro.
- Taxa de Serviço
- Contém taxa
- Tempo Necessário
- Imediato
- Legislação
- Artigo 96,III,d,107E 135 CTB Lei nº 2.019/1998 Alteração nº 3.312/2018 Alteração nº 3.733/2024
- Outras Informações
- obs: Veículo será submetido a inspeção veicular anualmente (EXCETO: veículos com até 2 anos de fabricação)
- Orgão
- Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT
- Etapas
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- Clicar no botão” ENTRAR”, através do cadastro municipal, fará o login, selecionar TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT – PERMISSÃO PARA TRANSPORTE ALTERNATIVO ( VAN/KOMBI) - VER SERVIÇO - clicar em INICIAR PROCESSO, selecionar opção desejada, clicar em PROSSEGUIR;
- Preencher todos os campos do requerimento de cadastro tais como informações do veículo (placa, chassi, cor, modelo, etc ) e dados do permissionário (CNH, Certificado do curso e validade, etc );
- Após a vistoria, estando Ok, seguirá para confecção do Alvará. Para consultar e baixar o alvará o requerente consulta em "Meus Processos";
- Anexar todos os documentos solicitados em formato PDF
- Na instauração do processo, o requerente poderá acompanhar o processo em “Meus Processos”; Acessar o boleto para efetuar o pagamento e posterior receberá o agendamento da vistoria;
- O início do processo, o permissionário acessa o site de serviços da prefeitura, https://web.arapiraca.al.gov.br/, acessa SERVIÇO ONLINE.
- Após todos os documentos anexados, enviar para aceitação;
- Documentos
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- Cópia do contrato de locação.
- Comprovante de Residência Atualizado
- Comprovante de inscrição de situação cadastral – CNPJ
- Título de eleitor
- CPF
- RG -
- CNPJ, Inscrição Estadual, Contrato Social e Escritura ou Contrato de Locação
- CRLV (Documento do veículo)
- Cópia CNH/Remunerada
- Nada consta Estadual & Federal Criminal
- Certificado do Tacógrafo
- Comprovante do curso de Transporte de Passageiros com validade de 05 anos
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o processo.