Este serviço está disponível para abertura on-line.
- Este processo consiste na emissão de autorização para instalação provisória de veículos de publicidade, tais como placas, outdoors, totens, cartazes e faixas.
- Tempo Necessário
- 15 Dias
- Orgão
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA
- Etapas
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- Assessoria Técnica recebe os autos
- Contribuinte em posse da documentação solicita a entrada do processo inserindo dados e anexando documentação exigida em formato PDF através do site da prefeitura
- Setor de Homologação analisa a documentação, se estiver correta a taxa será emitida, caso esteja incorreta o processo fica pendente até anexação da documentação correta. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado
- Contribuinte imprime a taxa, efetua o pagamento e anexa no sistema o comprovante de pagamento
- Assessoria Técnica (Técnico) faz análise técnica detalhada da documentação apresentada, caso sejam encontradas pendências, o proprietário é intimado a anexar a documentação exigida. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado
- Assessoria Técnica (Técnico) caso não haja divergências, a autorização é emitida e disponibilizada para download
- Documentos
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- Requerimento
- Alvará de licença (em caso de construções);
- Projeto de Publicidade com dimensões detalhadas e ART do responsável (se a publicidade afixada for em suporte rígido)
- Certidão negativa de débitos (municipal) - atualizada
- Comprovante de inscrição do CNPJ
- RG e CPF do Responsável Legal
- Comprovante de Residência Atualizado
- COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTE AO PROCESSO
- Contrato social.
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o processo.