ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO

É o documento que autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação, seja ela de pequeno, médio ou grande porte.

Tempo Necessário

45 Dias.

Legislação

Código de Obras 2220/2001

Validade Documento

2 anos.

Outras Informações

Caso hajam pendências o tempo necessário para conclusão do processo poderá se estender.

Orgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA

Etapas

• Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para o setor de fiscalização, se não estiver correto, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.
• Setor de Fiscalização, realiza visita In Loco e elabora relatório, após isso encaminha o processo para a Sup. Des. Urbano.
• Superintendência de Desenvolvimento Urbano, Confere a documentação e emite parecer posteriormente, se estiver correto envia o processo para o setor de digitação, se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação, caso o prazo expire, o processo é arquivado.
• Setor de Digitação, processo é digitado e encaminhado.
• Setor de Cadastro Multifinalitário, atualização da base cadastral e encaminha processo para Superintendência de Gestão.
• Superintendência de Gestão, assinatura digital e autorização com impressão de QR Code disponível pra dowload.
• Contribuinte, preenche o formulário solicitado pela PMA.

Documentos

• CERTIDÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS (CND)
• Procuração com reconhecimento de firma se o requerente não for o proprietário.
• RRT E/OU ART DO (S) RESPONSÁVEL (EIS) TÉCNICO (S) ASSINADAS PELO PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL TÉCNICO
• PLANO DE DEMOLIÇÃO
• Contrato Social, em caso de pessoa jurídica.
• COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTE AO PROCESSO
• Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
• Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC).
• RG E/OU CNH DO REQUERENTE

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