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- É o documento que autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação, seja ela de pequeno, médio ou grande porte.
- Tempo Necessário
- 45 Dias.
- Legislação
- Código de Obras 2220/2001
- Validade Documento
- 2 anos.
- Outras Informações
- Caso hajam pendências o tempo necessário para conclusão do processo poderá se estender.
- Orgão
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA
- Etapas
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- Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para o setor de fiscalização, se não estiver correto, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.
- Setor de Fiscalização, realiza visita In Loco e elabora relatório, após isso encaminha o processo para a Sup. Des. Urbano.
- Superintendência de Desenvolvimento Urbano, Confere a documentação e emite parecer posteriormente, se estiver correto envia o processo para o setor de digitação, se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação, caso o prazo expire, o processo é arquivado.
- Setor de Digitação, processo é digitado e encaminhado.
- Setor de Cadastro Multifinalitário, atualização da base cadastral e encaminha processo para Superintendência de Gestão.
- Superintendência de Gestão, assinatura digital e autorização com impressão de QR Code disponível pra dowload.
- Contribuinte, preenche o formulário solicitado pela PMA.
- Documentos
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- Requerimento assinado pelo (s) proprietário (s).
- Plano de demolição (para edificações em áreas confinadas e que apresentam riscos às edificações do entorno).
- Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND).
- Documento de responsabilidade técnica (RRT e/ou ART), de projeto e/ou execução, referente à (s) atividade (s) desempenhadas contendo o comprovante de pagamento, caso não indicado no documento.
- Projeto de reforma e/ou ampliação contendo a legenda construir/demolir e indicação das áreas existente (conforme indicado no registro geral), reformada e ampliada no carimbo do projeto.
- Certidão de Ônus atualizada com prazo máximo de 60 dias.
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